Processo 852610/18
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 11/12/2018 09:48
Autuado em 11/12/2018 09:48
Apensado ao Processo 143866/22 em 06/04/2022 09:09
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 1250/2020 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 06/07/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/06/2020 Acórdão   1250/ 2020 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
15/06/2020 Acórdão   1250/ 2020 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
12/02/2020   / Retirado de Pauta IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ASTORGA
Representado ROGÉRIO SCARAMELLO BARBOSA
Representante HELCIO SOARES PADILHA JUNIOR 08444973980
Interessado ANTONIO CARLOS LOPES
Interessado MARIA EDNA GUIZILINI ZIROLDO
Interessado MUNICÍPIO DE ASTORGA

Juntadas
DataDescrição
16/07/2020 11:11 do Protocolo 449909/20
02/04/2020 10:45 AR do Ofício OCN - 526/2020 - DP
02/04/2020 10:45 AR do Ofício OCN - 525/2020 - DP
02/04/2020 10:45 AR do Ofício OCN - 524/2020 - DP
19/03/2020 16:21 do Protocolo 187629/20
16/03/2020 13:14 AR do Ofício OCN - 527/2020 - DP
23/09/2019 09:25 do Protocolo 639350/19
20/09/2019 11:04 AR do Ofício OCN - 3040/2019 - DP
20/09/2019 11:04 AR do Ofício OCN - 3039/2019 - DP
20/09/2019 11:03 AR do Ofício OCN - 3041/2019 - DP
15/08/2019 15:40 do Protocolo 552122/19
10/01/2019 16:28 do Protocolo 16416/19
09/01/2019 11:16 do Protocolo 13131/19

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  27/02/2020 Ofício de Contraditório   524/ 2020   
DP  27/02/2020 Ofício de Contraditório   525/ 2020   
DP  27/02/2020 Ofício de Contraditório   526/ 2020   
DP  27/02/2020 Ofício de Contraditório   527/ 2020   
DP  06/09/2019 Ofício de Contraditório   3039/ 2019   
DP  06/09/2019 Ofício de Contraditório   3040/ 2019   
DP  06/09/2019 Ofício de Contraditório   3041/ 2019   
DP  13/08/2019 Ofício de Diligência   905/ 2019   
DP  13/08/2019 Ofício de Diligência   906/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/07/2020 2342 Despacho Processual Diverso nº 1000/2020
06/07/2020 2332 Acórdão nº 1250/2020
10/06/2020 2316 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 4/2020 de 15/06/2020
28/02/2020 2248 Despacho Processual Diverso nº 203/2020
09/09/2019 2139 Despacho Processual Diverso nº 1305/2019
13/08/2019 2120 Despacho Processual Diverso nº 1056/2019
18/12/2018 1971 Despacho Processual Diverso nº 1808/2018
17/12/2018 1970 Termo de Distribuição de Processo nº 4332/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/07/2020 21:05 DP  
16/07/2020 11:48 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1000/2020 -
13/07/2020 12:17 STP  
13/07/2020 11:50 SMPJTC  
07/07/2020 12:32 7PC Ciência de Decisão nº 181/2020 -
07/07/2020 09:17 SMPjTC  
18/06/2020 15:38 STP Acórdão nº 1250/2020 -
12/05/2020 10:01 GCILB  
11/05/2020 18:55 SMPJTC  
15/04/2020 10:25 7PC Parecer nº 251/2020 - REPRESENTAÇÃO DA LEI N.º 8.6666/93. Inclusão de novo item de possível irregularidade. Comprovação da necessidade da licitação. Reitera o conteúdo do Parecer n.º 46/20 - 7PC. Pela procedência parcial, com aplicação de multa.
14/04/2020 18:00 SMPjTC  
20/03/2020 10:21 CGM Instrução nº 804/2020 -
21/02/2020 17:33 DP Ofício de Contraditório nº 524/2020 -
21/02/2020 17:33 DP Ofício de Contraditório nº 525/2020 -
21/02/2020 17:33 DP Ofício de Contraditório nº 526/2020 -
21/02/2020 17:33 DP Ofício de Contraditório nº 527/2020 -
14/02/2020 13:14 GCILB Despacho Processual Diverso nº 203/2020 -
12/02/2020 16:55 STP Certidão de processo retirado de pauta nº 7/2020 -
30/01/2020 10:04 GCILB  
29/01/2020 17:30 SMPJTC  
27/01/2020 14:36 7PC Parecer nº 46/2020 - REPRESENTAÇÃO DA LEI N.º 8.666/93. Exigência de atestado de capacidade técnica expedido exclusivamente por Municípios. Cláusula restritiva. Inexistência de irregularidade na requisição de balanço patrimonial à MEI. Pela procedência parcial, cf. CGM. Apl
27/01/2020 14:34 SMPjTC  
23/09/2019 14:58 CGM Instrução nº 150/2020 -
06/09/2019 07:32 DP Ofício de Contraditório nº 3039/2019 -
06/09/2019 07:32 DP Ofício de Contraditório nº 3040/2019 -
06/09/2019 07:32 DP Ofício de Contraditório nº 3041/2019 -
15/08/2019 16:01 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1305/2019 -
12/08/2019 07:09 DP Ofício de Diligência nº 905/2019 -
12/08/2019 07:09 DP Ofício de Diligência nº 906/2019 -
11/12/2018 09:48 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1056/2019 -
11/12/2018 09:48 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1808/2018 -
11/12/2018 09:47 DP  

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